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Ato Original
Aviso n.º 4740/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 519/96.6PFLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jacinto Morgado, filho de Manuel da Silva Morgado e de Iria de Jesus nascido em 27 de Setembro de 1925, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1724163, com domicílio na Travessa Enviados de Inglaterra, 12, 2.º, 1150 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa a integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 1996, por despacho de 3 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.
31 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Neves Luís.
