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Ato Original
Aviso n.º 4756/2006 - AP
A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 340/00.9PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Natalino Araújo Duarte, filho de Matias Gouveia Duarte e de Pascoela de Araújo, natural de Timor, de nacionalidade timorense, nascido em 15 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13093996, com domicílio na Pensão Floresta, Avenida João Crisóstomo, 37, 2.º, Lisboa, 1050-127 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
8 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Neves Luís.
