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Ato Original
Aviso n.º 4765/2006 - AP
O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4552/03.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Delfim Carvalho dos Santos, filho de Manuel Caetano dos Santos e de Maria Emília Rodrigues Pinto de Carvalho, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1926, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1085009, com domicílio na Rua do Viveiro, 104, 2.º, direito, Monte Estoril, 2765-294 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2000, por despacho de 14 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
14 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição G. A. Lopes.
