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Ato Original
Aviso n.º 4779/2006 - AP
O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1329/01.6POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Rosende Isidoro Mendes e não António Rocendez Isidoro Mendes, filho de António Rosende Russo Mendes e de Maria do Carmo Isidoro, natural de São Pedro Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1982, solteiro, vendedor ambulante de produtos não comestíveis, titular do bilhete de identidade n.º 13327781-0, com domicílio no Bairro Marquês de Abrantes, Rua F, lote D-4, 5.º, esquerdo, Marvila, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 2001, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
26 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - A Oficial de Justiça, Margarida Barradas.
