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Ato Original
Aviso n.º 4800/2006 - AP
O Dr. Nuno Dias Costa, juiz de direito do 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1131/94.0SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Rodrigues Tomé, filho de Vitor Manuel Antunes Tomé e de Salomé da Conceição Rodrigues Fonseca Costa, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa nascido em 31 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9468993, com domicílio na Rua Botelho de Vasconcelos, lote 558, 4.º-B, Lisboa, por despacho de 25 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.
25 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Dias Costa. - O Oficial de Justiça, Sérgio Luís.
