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Ato Original
Aviso n.º 4809/2006 - AP
O Dr. Adelino Costa, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo abreviado, n.º 214/03.1GELLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasile Bircã, filho de Mihail Bircã e de Teodora Bircã, natural de Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 12 de Março de 1964, casado, titular do passaporte n.º A2443239, com domicílio na Cidade Verde, Construções de Vila Verde, S. A., Rua Manuel Cabrita Teodósio, lote T, loja A, 8135-155 Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 348.º, alínea b), do Código Penal, praticado em 5 de Abril de 2003, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, alínea b), do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 2003, por despacho de 17 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pelo facto de o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.
20 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Adelino Costa. - A Oficial de Justiça, Laurinda Silva.
