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Ato Original
Aviso n.º 4816/2006 - AP
A Dr.ª Amélia Glória Tavares Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 38/01.0TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Eugénio Molina Vargas, filho de Enrique Molina Bueno e de Amparo Vargas Segura, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido em 24 de Maio de 1960, casado, titular da autorização de residência n.º 26439, com domicílio no sítio do Além, Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em Novembro de 1998, por despacho de 13 de Agosto de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.
5 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Glória Tavares Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.
