Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4820/2006 - AP
A Dr.ª Amélia Glória Tavares Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 453/03.5GDLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Serhiy Fedorenko, filho de Ivan Fedorenko e de Tâmara Fedorenko, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 16 de Abril de 1973, casado, titular do passaporte n.º Ae 938189, com domicílio no sítio de Semino, 906-Z, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 2003, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), por referência ao artigo 387.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2003, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
8 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Glória Tavares Gil. - O Oficial de Justiça, Carlos Acácio.
