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Ato Original
Aviso n.º 4833/2006 - AP
O Dr. Filipe Martins Borges Delgado, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 305/04.1GAMCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Emanuel Vieira Neto, filho de Lúcia Maria Vieira Neto nascido em 25 de Outubro de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12842796, com domicílio na Avenida Marquês de Pombal, lote 85, 3.º, direito, Santarém, 2000-135 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 2004, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.
24 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Filipe Martins Borges Delgado. - O Oficial de Justiça, António Luís Alves Morais.
