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Ato Original
Aviso n.º 4838/2006 - AP
A Dr.ª Maria José Cruz, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 334/01.7GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Pereira Ramos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1958, com domicílio na Rua Doutor Délio Santarém, B-4, rés-do-chão direito, São Romão do Coronado, 4785 Trofa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Março de 2001, por despacho de 17 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se encontrar detido.
1 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Cruz. - A Oficial de Justiça, Fátima Galvinas.
