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Ato Original
Aviso n.º 4839/2006 - AP
A Dr.ª Maria José Silva F. C. M. Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 298/00.4GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando António da Silva Ribeiro Martins, filho de António Ribeiro Martins e de Maria da Graça da Silva Martins, natural de Santo Ildefonso Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7654206, com domicílio na Rua Padre José Pinho, 98, rés-do-chão, Oliveira do Douro, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Março de 2000, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.
6 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Silva F. C. M. Sousa. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.
