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Ato Original
Aviso n.º 4852/2006 - AP
A Dr.ª Alice Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Novo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 134/02.7GBMMN, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim António Moita Machado, filho de Francisco Félix Machado e de Teresa de Jesus Ramalho Moita Machado, natural de Portugal, Fronteira, nascido em 24 de Setembro de 1966, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 7452923, com domicílio na Rua do Senado, 13, 7460 Fronteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2002, por despacho de 29 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Alice Moreira. - A Oficial de Justiça, Maria José Nunes.
