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Ato Original
Aviso n.º 4876/2006 - AP
O Dr. Luís Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 542/97.3GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Lopes Gonçalves, filho de António Ramos Gonçalves e de Francisca Lopes, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Setembro de 1969, solteiro, titular do passaporte n.º G.004113, com domicílio na Rua Figueira da Foz, 66, 1.º, Coimbra, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 6 de Julho de 1997, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Carvalho. - A Oficial de Justiça, Paula Pedroso.
