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Ato Original
Aviso n.º 4894/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18/97.9TBPRD (ex. processo n.º 125/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Silva Monteiro, filho de Manuel Monteiro e de Margarida da Silva Rocha, natural de Galegos, Penafiel, nascido em 25 de Outubro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8649067, com domicílio no lugar de Veloso, Rans, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado entre Dezembro de 1994 e Março de 1996, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
1 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Azevedo.
