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Ato Original
Aviso n.º 4898/2006 - AP
A Dr.ª Susana Santos Silva, juíza de direito, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 636/04.0TAPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Carlos Martins Faria, solteiro, filho de António de Faria Teixeira Alves e de Maria Emília dos Reis Martins, natural de Freixo de Baixo, Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Agosto de 1975, portador do titular do bilhete de identidade n.º 12972191, residente em Freixo de Baixo, Amarante, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, com referência ao artigo 5.º, n.º 2, e n.º 4, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Outubro de 2004, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
6 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Santos Silva. - A Oficial de Justiça, Paula Cristina Cunha.
