Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4901/2006 - AP
A Dr.ª Alexandra Veiga, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peniche, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 453/00.7PAPNI, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto José Braga Teixeira, filho de Luís Teixeira e de Maria Manuela Campos Braga, nascido em 19 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10528927, com domicílio na 22 Rue des Pernelles, 93170, Bagnolet, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 2000, por despacho de 28 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.
28 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Alexandra Veiga. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Guilherme.
