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Ato Original
Aviso n.º 4910/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Costa, juíza de direito do 5.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 62/04.1PTPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Paulo da Silva Cabral, filho de Alberto Eduardo de Melo Cabral e de Maria José da Silva Cunha Cabral, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9650866, com domicílio na Rua da Pranchinha, 22, 9500 Ponta, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 2004, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.
11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Costa. - A Oficial de Justiça, Emília Simões.
