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Ato Original
Aviso n.º 4911/2006 - AP
O Dr. João Augusto Martins Castanho Correia, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 153/1999, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge dos Santos Martins, filho de António Aristides Lima Martins e de Maria Isabel Jorge dos Santos, nascido em 4 de Dezembro de 1970, casado, residente no Lugar de Giesteiro, Feitosa, 4990 Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
18 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, João Augusto Martins Castanho Correia. - A Oficial de Justiça, Emília Branco.
