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Ato Original
Aviso n.º 4913/2006 - AP
A Dr.ª Carla Sofia Coelho, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponte de Sor, faz saber que, no processo abreviado, n.º 113/01.1 GDFTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Santos Glindim, filho de Joaquim Dias Glindim e de Laurinda Galvão dos Santos, natural de Portugal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1972, casado, com a identificação fiscal n.º 167180681, titular do bilhete de identidade n.º 10240090, com domicílio na Associação Reto à Esperança, Rua Padre Francisco Alvarez, 1-C, Lisboa, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Julho de 2001, por despacho de 27 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
5 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Sofia Coelho. - O Oficial de Justiça, Alexandre Amaro.
