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Ato Original
Aviso n.º 4923/2006 - AP
A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 358/04.2TDPRT (140/04) pendente neste Tribunal contra a arguida Leonisa Aurora da Silva Costa, filha de Avelino Fernando da Graça Pinto da Costa e de Maria Emília Macedo da Silva Costa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Novembro de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11468222, com domicílio na Rua Padre Silva Gonçalves, 1161, 1.º, direito, Caldas das Taipas, 4805-161 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 2 de Setembro de 2003, por despacho de 28 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
4 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Dias.
