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Ato Original
Aviso n.º 4929/2006 - AP
A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2349/04.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Joaquim Mendes Rodrigues Mateus, filho de Manuel Rodrigues Mateus e de Alda dos Prazeres Mendes Albino, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11660937, com domicílio na Bairro da Ponte, bloco 10, entrada 142, 2.º, esquerdo, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Novembro de 2003, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
8 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã Auxiliar, Rosa Maria Vilela André.
