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Ato Original
Aviso n.º 4932/2006 - AP
A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 11654/01.0TDPRT(216/02), pendente neste Tribunal contra o arguido António André Martins Souza, filho de Aurino António de Souza e de Norma Maria Martins de Souza, de nacionalidade de brasileira, nascido em 21 de Setembro de 1972, casado, com o passaporte n.º CE797698, com domicílio na Rua Fernão de Magalhães, 6, 1.º, direito, Costa da Caparica, 2825 Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Janeiro de 2001, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência.
11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Dias.
