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Ato Original
Aviso n.º 4939/2006 - AP
O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 567/99.4POPRT (326/00), pendente neste Tribunal contra o arguido José Miguel Pereira Leite, filho de José Leite e de Maria Teresa Pereira, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1978, solteiro, com domicílio na Rua Chaves Oliveira, 214, casa 62, São Roque da Lameira, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 1999, por despacho de 20 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
25 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Durães.
