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Ato Original
Aviso n.º 4943/2006 - AP
O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 892/02.9SJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Jorge Ramos Ferreira, filho de Ilídio Ferreira Polónia e de Maria Arminda Monteiro Ramos, natural de Águas Santas, Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5874946, com domicílio na Rua dos Paus, 285, Guifões, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2002, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
6 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Durães.
