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Ato Original
Aviso n.º 4944/2006 - AP
O Dr. José Manuel da Silva Castela Rio, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 12070/96.0TDPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido José Germano da Silva Castro, filho de Alírio Marques de Castro e de Alexandrina Ferreira da Silva, nascido em 3 de Dezembro de 1954, casado, com domicílio na 114, Avenue Henry Barbusse, 92700 Columbus, Franca, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, previsto e punido pelos artigos 21.º e 24.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em Agosto de 1996, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 3 de Agosto de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em tribunal.
5 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Manuel da Silva Castela Rio. - A Escrivã-Adjunta, Maria Madalena Teixeira Pires.
