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Ato Original
Aviso n.º 4947/2006 - AP
O Dr. José Manuel da Silva Castela Rio, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1129/95.0TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel da Silva Albuquerque, filho de António Carvalho Albuquerque e de Graziela Monteiro da Silva, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1959, solteiro, bilhete de identidade n.º 5881236, com domicílio no Bairro do Lagarteiro, bloco 8, entrada 61, casa 31, Porto, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 5, este com referência ao um crime de artigo 297.º, n.º 2, alínea h), ambos do Código Penal e um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1, 2 alínea a), e 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), praticado em 30 de Janeiro de 1991, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Manuel da Silva Castela Rio. - O Escrivão Auxiliar, Luís Filipe Pires Morais Pinto.
