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Ato Original
Aviso n.º 4948/2006 - AP
O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 311/03.3PJPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Bruna Teresa Pereira Ribeiro, filha de Álvaro José Ribeiro e de Maria Emília Pereira Leite, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Outubro de 1968, casada, com domicílio na Rua da Picaria, 35, 2.º, 4000 Porto, actualmente detida no Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, o qual se encontra acusada pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 26 de Março de 2003, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 24 de Agosto de 2006, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude da arguida ter sido notificada para julgamento.
29 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - O Escrivão Auxiliar, Filipe Beato.
