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Ato Original
Aviso n.º 4952/2006 - AP
O Dr. Mário Fernando Lopes da Silva, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 4532/00.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Matos Timóteo, filho de Valdemar Lapa Timóteo e de Rosa Maria Martins de Matos, nascido em 30 de Julho de 1964, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 7071750, com domicílio na Rua Pinheiro de Campanhã, 390, casa 6, 4300 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 18 de Março de 2002, e de seis crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 18 de Março de 2002, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
19 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Lopes da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Anabela Pinto Sousa.
