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Ato Original
Aviso n.º 4967/2006 - AP
A Dr.ª Maria Eduarda Vila-Chã, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2067/95.2TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Pereira Dias, filho de Guilhermino Dias e de Preciosa Pereira Tavares, natural de Lourosa, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1963, casado, com a identificação fiscal n.º 152123555, titular do bilhete de identidade n.º 7042647, com domicílio na Rua do Bolhão, 115, 4535 Fiães, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 2004, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
13 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Eduarda Vila Chã. - A Escrivã-Adjunta, Carmencita Ferreira.
