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Ato Original
Aviso n.º 4970/2006 - AP
O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 711/96.3TBSTR (ex. processo n.º 502/96), pendente neste Tribunal contra o arguido David Alves Dias, filho de Manuel Duarte Dias e de América Alves, natural de Góis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Dezembro de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4309810, com domicílio na Rua H, 118, São Silvestre, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 19 de Julho de 1995, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.
1 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Escrivã-Adjunta, Erundina Ferreira.
