Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4977/2006 - AP
O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 149/00.0TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Rodrigo Ferreira Pinheiro, filho de Joaquim Pinheiro e de Emília Pinto Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Maio de 1965, natural de Lufrei, Amarante, titular do bilhete de identidade n.º 12281406, pelo arquivo de identificação do Porto, com domicílio no 3, Impasse des Salles, 17150, Nieul Le Virouil, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 75.º, 76.º, 202.º, alínea b), 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea f), 2, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 1998, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Monteiro.
