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Ato Original
Aviso n.º 4980/2006 - AP
A Dr.ª Maria Cristina Mendes Brás, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 341/98.5TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Eduardo Resende de Sousa Martins, filho de Eduardo de Sousa Martins e de Maria de Lurdes Resende Martins, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1929457, residente na Rua Florbela Espanca, 206, 4.º, esquerdo, 4435-255 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 1997, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Brás. - A Oficial de Justiça, Maria de La Salete Coelho.
