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Ato Original
Aviso n.º 4986/2006 - AP
O Dr. João Mateus, juiz de direito substituto da Secção de Processos do Tribunal da Comarca de Sertã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 176/97.2TBSRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Manuel Pereira Dias, filho de Joaquim Pedrosa Dias e de Albertina Leonor Pereira, natural de Portugal, Leiria, Monte Redondo, Leiria nascido em 26 de Fevereiro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 6548219, com domicílio na Rua do Cedro, 10, Paço de Monte Redondo, 2425 Monte Redondo, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
18 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, João Mateus. - O Oficial de Justiça, Nuno Miguel Farinha.
