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Ato Original
Aviso n.º 4998/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1597/94.8TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Zuzimas Crisóstomo Lourenço Correia, filho de Bei Zuzimas de Lourenço Correia e de Maria Luísa Crisóstomo de Lourenço Correia, natural de Sertã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 4313421, com domicílio na Rua Professor Augusto Lessa, 261, habitação 13, 4200-100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Janeiro de 1995, por despacho de 31 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
31 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Sousa.
