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Ato Original
Aviso n.º 5000/2006 - AP
A Dr.ª Rute Lopes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1009/97.5PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Paulo Antunes Ferreira Santos, filho de Carlos Alberto da Piedade Santos e de Arlete Antunes Ferreira Santos, natural de Lourinhã, nascido em 14 de Maio de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8450168, com domicílio na Rua Francisco Rodrigues Ferreira, 9, 2.º-F, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 1997, por despacho de 24 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
28 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Rute Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Sousa.
