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Ato Original
Aviso n.º 5006/2006 - AP
O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1545/99.9TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Ricardo Pires Gonçalves Correia, filho de Norberto Gonçalves Correia e de Blaudina Fernanda Santos Pires, natural de Lisboa, Alcântara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11203390, com domicílio na Rua de Alcântara, 1, 3.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de crime não especificado, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 3, e 40.º, n.º 1, alínea a), da Instrução n.º 30/87, de 7 de Julho, praticado em 6 de Abril de 1999, por despacho de 17 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
17 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.
