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Ato Original
Aviso n.º 5013/2006 - AP
O Dr. Pedro Neves, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 698/98.8GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Nobre Garcias, filho de Manuel João de Oliveira Garcias e de Gracinda Manuel Nobre de Oliveira, natural de Portugal, Santarém, Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8793398, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, do Código Penal, com referência ao disposto nos artigos 22.º e 23.º, do mesmo diploma legal, praticado em 14 de Setembro de 1998, por despacho de 12 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Neves. - A Oficial de Justiça, Luísa Camacho.
