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Ato Original
Aviso n.º 5016/2006 - AP
A Dr.ª Sofia Fernandes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 82/97.0TBTMC, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Natália Ferreira da Costa Macedo, casada, filha de Fernando Veloso da Costa e de Guilhermina Ferreira da Silva, nascida em 20 de Dezembro de 1967, na freguesia de Fraião, Braga, titular do bilhete de identidade n.º 10230695, de 11 de Outubro de 1989, arquivo de Lisboa, com domicílio na Rua do Feijoal, 300-B, Lomar, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Julho de 1993, por despacho de 6 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
8 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sofia Fernandes. - O Oficial de Justiça, Jorge Teixeira.
