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Ato Original
Aviso n.º 5034/2006 - AP
O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 59/02.6PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nélson Gomes de Sousa, filho de Arnaldo de Sousa e de Maria Helena Gomes Remelgado, natural de Viana do Castelo, Monserrate, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Maio de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13172665, com domicílio na Rua das Dálias, 4, Cais Novo, Parque, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2002, por despacho de 28 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
1 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.
