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Ato Original
Aviso n.º 5040/2006 - AP
A Dr.ª Fátima Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 940/03.5GAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alberto Ferreira Mendes Braga, filho de Manuel Pereira Mendes Braga e de Júlia Maria Ferreira de Almeida Mendes Braga, natural de Paredes, Castelões de Cepeda, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11846339, com domicílio na Avenida Nossa Senhora das Neves, Bloco B, 156, 2.º, esquerdo, A-Ver-o-Mar, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2003, por despacho de 11 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
1 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Fátima Ferreira. - O Oficial de Justiça, Luciano Carapinha.
