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Ato Original
Aviso n.º 5049/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9661/96.2TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Cardoso Duque, filho de Alfredo Castela Duque e de Maria Cecília Henriques Cardoso Duque, natural de Portugal, Porto, Sé, Porto, nascido em 22 de Janeiro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7004880, com domicílio na Rua Morro de Zimbros, 934, 88210 Porto Belo, Santa Catarina, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Dezembro de 1995, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
1 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Augusta T. Cardoso. - A Oficial de Justiça, Isabel Machado.
