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Ato Original
Aviso n.º 5058/2006 - AP
A Dr.ª Alda Cristina Sá Faustino, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 148/99.2TBWD, pendente neste Tribunal contra o arguido Januário Salgado dos Santos Almeida, com domicílio na Avenida La Guardia, 168, 1.º-H, Póvoa, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1992, e por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Alda Cristina Sá Faustino. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Silva Fernandes.
