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Ato Original
Aviso n.º 5074/2006 - AP
O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 151/96.4PBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Claudiomiro Fernandes Gomes Lopes, filho de Claudino Gomes Lopes e de Filipa Fernandes Silva, nascido em 29 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11325399, com domicílio na Praceta da Aldeia do Meio, 6, rés-do-chão direito, Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto em supermercado, praticado em 21 de Janeiro de 1996, foi por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.
31 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Patrícia F. O. Argêncio Seabra.
