Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 5094/2006 - AP
O Dr. Nélson Nobre Saramago da Silva Alves Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 241/98.9GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel de Sousa de Figueiredo, filho de Amândio Gomes de Figueiredo e de Maria Marques de Sousa de Figueiredo, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1968, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 8561164, com domicílio na Quinta Nossa Senhora de Fátima, lote 18, São João dos Montes, 2615-782 São João dos Montes, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 1998, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
8 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nélson Nobre Saramago da Silva Escórcio. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria S. Silva Gaspar.
