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Ato Original
Aviso n.º 5107/2006 - AP
A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado, n.º 237/03.0GBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Ion Cozmulici, filho de André Cozmulici e de Veza Harlamp Houna, natural de Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 10 de Agosto de 1976, casado titular do passaporte n.º Ao402218, com domicílio na Avenida Luísa Todi, 279, 5.º-C, Setúbal, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Março de 2003, por despacho de 25 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
25 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Fernanda Varela.
