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Ato Original
Aviso n.º 5108/2006 - AP
A Dr.ª Sónia Lopes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, FAZ SABER que no processo comum (tribunal singular), n.º 271/00.2TAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Rodrigues Duarte, filho de José de Matos Duarte e de Leonor Claudina Rodrigues Duarte, natural de Portugal, Santarém, Alcanhões, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7851884, com domicílio na Avenida Padre Manuel da Nóbrega, 5, 4.º, direito, 1000-222 Lisboa, o qual por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
26 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Sónia Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.
