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Ato Original
Aviso n.º 5114/2006 - AP
A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 256/96.1TAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Batista Libânio da Silva, filho de Manuel Libânio da Silva e de Beatriz da Conceição Batista, natural de Mafra, Sobral de Monte Agraço, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2196331, com domicílio na Travessa do Comendador, 27, 2070-134 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 30.º, n.º 2, e 205.º, n.os 1 e 5, do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 1995, por despacho de 19 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
19 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Matos.
