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Ato Original
Aviso n.º 5122/2006 - AP
A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 267/01.7TAVFX, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena Miranda Rodrigues, filha de António Joaquim Rodrigues e de Constança Fernanda Maria de Miranda Rodrigues, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Junho de 1954, casada, com domicílio na Avenida da República, 2, 10.º-B, Portela, 2685 Portela, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, praticado em 21 de Setembro de 2000, por despacho de 25 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
25 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria Elisabete Ribeiro.
