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Ato Original
Aviso n.º 5127/2006 - AP A Dr.ª Paula Cristina P. C. Melo, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto, faz saber que, no processo abreviado, n.º 530/05.8PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar Pascoal Carvalho da Silva, filho de Augusto da Costa e Silva e de Fernanda de Carvalho Francisco, natural de Portugal, Paranhos, Porto, nascido em 27 de Fevereiro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8464595, com domicílio na Rua Padre Costa, 747, São Mamede de Infesta, 4465 São Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 2005, por despacho de 17 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
18 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Cristina P. C. Melo. - A Oficial de Justiça, Maria do Sameiro A. Afonso.
