Aviso de Contumácia n.º 19777/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 777/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 172/95, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Martins de Almeida, casado, vendedor, nascido a 8 de Outubro de 1950, natural do Socorro, Lisboa, filho de Manuel Rodrigues de Almeida e de Aurora Nabais Martins, com última residência conhecida na Praceta do Poder Local, lote 206-D, 2.º, direito Pontinha, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 4656769, emitido em 22 de Setembro de 1995, actualmente ausente em parte incerta, por se encontrar indiciado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 28 de Maio de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia.

9 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.